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Atualização!

Após o contacto com o Governo sobre a alteração do ISV das autocaravanas para 2023, fomos recebidos esta semana por uma comissão do Partido Socialista onde tivemos oportunidade em partilhar a nossa realidade como mercado e os impactos que a alteração do ISV poderá ter com o seu aumento.

Nesta reunião, liderada pela ACAP (Associação do Comércio Automóvel de Portugal) ficou o compromisso de elaborarmos um estudo sócio-económico com o impacto da medida para podermos ajudar a uma decisão mais equilibrada e correta. Nessa reunião, foi apresentado um documento que pode ser consultado aqui.

Este novo documento analisará os impactos nas suas diversas vertentes:

  • Clientes,
  • Economia local,
  • Empresas
  • Estado.

E foi a pensar na resposta às duas primeiras vertentes (clientes e economia local) que pensamos na elaboração de um inquérito que nos permitirá conhecer melhor a realidade do autocaravanismo, nas vertentes do aluguer e da venda. Pretendemos validar a intermitência do uso da autocaravana, pois sabemos que é um veículo de lazer e de uso pontual. Pretendemos igualmente validar a baixa sinistralidade rodoviária e por onde viajam os autocaravanistas, para evidenciar as redes viárias utilizadas. Pretendemos saber qual o retorno para a economia local e mostrar que a prazo, estes impactos serão mais reduzidos. Não pretendemos fazer um estudo de mercado, mas sim sustentar as posições a defender no documento a entregar ao governo com respostas dos verdadeiros utilizadores deste tipo de veículos.

ISV – Destruidor do Autocaravanismo em Portugal?

Caros clientes e amigos,

Vivemos em sobressalto há mais de 10 anos. Começou por uma crise de dívida sem precedentes e uma necessidade de adaptar a Empresa a uma nova realidade. Depois, veio um período de expansão: positivo, mas muito intenso, criando novos desafios. Depois, uma pandemia. Depois, o artigo 50º – A. E agora… o ISV. Será o princípio do fim do autocaravanismo em Portugal?

Apesar de não existir qualquer alteração prevista na proposta de Orçamento de Estado para 2023, deu entrada na Assembleia da República pelo Governo a 4 de Outubro a proposta de lei 35/XV, onde se prevê terminar com o benefício fiscal associado ao ISV das autocaravanas.

Quem não está familiarizado com a situação, passamos a explicar brevemente a situação: Desde 2007 que as autocaravanas passaram a incluir no seu custo uma componente adicional fiscal, o Imposto sobre Veículos (ISV). Dadas as suas características de veículo e pela falta de dimensão do mercado à data para criar uma legislação específica, as autocaravanas foram enquadradas na tabela B do Código do ISV, tabela prevista genericamente para veículos de mercadorias. No entanto, para as autocaravanas, para minimizar o impacto do imposto, foi criado um benefício de 90% de desconto. Na prática, só se pagava 10% do valor total, embora na realidade o que estava escrito e definido é que as autocaravanas beneficiavam de um desconto de 90%.

Esta percentagem variou ao longo dos anos, estando atualmente o benefício fiscal em 70% do imposto calculado pela tabela B. De qualquer maneira, como exemplo para uma cilindrada de 2.000 cm3, atualmente uma autocaravana nova paga 4.400 Euros com IVA incluído.

O que está neste momento a acontecer?

Em 2019, o Governo cria uma comissão técnica para fazer um estudo sobre os benefícios fiscais existentes. Esse estudo pode ser consultado aqui: Estudo dos benefícios fiscais em Portugal – XXI Governo – República Portuguesa. Na prática, o estudo identifica demasiados benefícios fiscais, que o sistema é complexo e pouco transparente e consequentemente, é proposta uma eliminação de diversos benefícios fiscais. Assim, sem qualquer análise detalhada ao setor e aos impactos das decisões, o Governo propõe a partir do dia 1 de Janeiro de 2023 a eliminação total do benefício fiscal associado às autocaravanas, propondo o pagamento de 100% do mesmo (acrescido de IVA).

O mesmo exemplo anterior, uma autocaravana com 2.000 cm3, deixará de pagar 4.400 Euros com IVA incluído, e passará a pagar 19.480 Euros com IVA!

Esta situação é dramática e vem criar ameaças enormes ao nosso setor, à nossa Empresa, aos nossos clientes, a todos.

Através da Associação que representa o setor (ACAP), foi elaborado um documento explicativo da situação (que pode ser consultado em baixo).

Estamos a fazer o que podemos para sensibilizar as entidades competentes para esta situação e para o efeito devastador que irá criar, para além das dificuldades que nos irá criar como Empresa: compromissos com clientes e fornecedores, continuidade do negócio. Precisamos de toda a ajuda possível, pelo que a sua opinião e partilha será certamente útil, pois o impacto é não só nas novas como nas usadas que são importadas e matriculadas em Portugal.

Este artigo será atualizado sempre que existirem desenvolvimentos e esperamos poder anunciar a reversão da decisão para bem de todos.